Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 3332
Ano: 2002
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 24/12/2002
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/12/2002
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. CLÉBER FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
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| Autor | Primeiro autor? |
| CHEFE DO EXECUTIVO |
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