Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 339
Ano: 1965
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 04/10/1965
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/10/1965
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
Presidente: JÚPITER BUENO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre atualização de tabelas do Código Tributário.
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA |
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