Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3644

Ano: 2005

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 02/02/2005

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 02/02/2005

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA

Presidente: DR. MILTON VALBUZA SILVEIRA

Status: Vigente Alterada

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 14/06/2023

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Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º, parágrafo único e exclui seus incisos, do artigo 3º, da lei 3.053, de 27 de junho de 2.001 e dá outras providências.

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Autor	Primeiro autor?
Névio Luiz Aranha Dártora

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