Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 3894  
Ano: 2006  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 21/09/2006  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 21/09/2006  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA  
Presidente: DR. MILTON VALBUZA SILVEIRA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para despesas de capital à entidade que especifica, nos termos de que consta a Lei de Diretrizes Orçamentarias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal.  
Assunto
Auxilios, Convênio e Subvenções





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Autor Primeiro autor?
Névio Luiz Aranha Dártora





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