Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4002
Ano: 2007
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 21/06/2007
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/06/2007
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. CLEBER FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Cria parágrafo único ao artigo 3°, da Lei n° 3.105/2001 que dispõe sobre a data de cadastro para os estudantes interessados em obter auxílio condução, e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) |
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