Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4038
Ano: 2007
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 29/08/2007
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 29/08/2007
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. CLEBER FURLAN
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre proibição de jogar lixo ou quaisquer objetos ou coisas nas vias públicas, praças, jardins, passeios, canais, valas, bueiros, lagos, rios, terrenos baldios, córregos e terrenos não edificados de propriedade pública ou privada no Município de Caieiras, estabelece penalidade e dá outras providências.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Agnaldo José Correa De Campos |
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