Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4039
Ano: 2007
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 05/09/2007
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/09/2007
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: DR. CLEBER FURLAN
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à alínea “a”, do artigo 3º, da Lei N.º 2970, de 13 de junho de 2000, alterada pela Lei N.º 3357, de 14 de março de 2003, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Névio Luiz Aranha Dártora |
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