Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 4040  
Ano: 2007  
Iniciativa:  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação:  
Vigência:  
Data Fim Vigência:  
Prefeito:  
Presidente:  
Status:  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 62.955.505/0718-54, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA BARUERI N° 286, VILA MIRAVAL, NESTE MUNICIPIO, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS E UMA ESCADARIA DE ACESSIBILIDADE PARA A SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 6.028/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 105,94 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA OSASCO, PARTE DO SISTEMA DE RECREIO, VILA MIRAVAL, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.  





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Autor Primeiro autor?
Névio Luiz Aranha Dártora





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