Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 411
Ano: 1967
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 17/03/1967
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 17/03/1967
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
Presidente: JÚPITER BUENO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao art. 195, § 1º do código tributário.
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA |
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