Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4341
Ano: 2009
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 25/11/2009
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 25/11/2009
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 01/01/2010
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: A entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no ato da matricula das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
| Assunto |
| Educação |
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| Autor | Primeiro autor? |
| PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) |
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