Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4383
Ano: 2010
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/06/2010
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/06/2010
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Dr. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Suprime integramente o inciso II, do Artigo 3º, da Lei nº 2.055, de 29 de Novembro de 1990, alterada pelas Leis nºs 3005, de 06 de Dezembro de 2000, 3.062, de 03 de Julho de 2001 e 3438, de 30 de Outubro de 2.003, e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Névio Luiz Aranha Dártora |
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