Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4424
Ano: 2010
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/12/2010
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/12/2010
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 01/01/2011
Prefeito: Dr. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à Alínea “a” do Artigo 3º, da Lei nº 2.970, de 13 de junho de 2.090.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Roberto Hamamoto |
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