Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4444
Ano: 2011
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 09/03/2011
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/03/2011
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PEDRO SIQUEIRA JUNIOR
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher, adolescente e criança atendidas nas unidades de saúde do município de Caieiras, nas condições que especifica, e dá outras providências.
| Assunto |
| Assistência Social |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Jailma Barbosa Silva |
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