Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4493
Ano: 2011
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 06/12/2011
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/12/2011
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO OSIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 4º, inciso I, e artigo 5º, da Lei nº 4.213, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre cria o conselho municipal da mulher e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Roberto Hamamoto |
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