Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4527
Ano: 2012
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 10/02/2012
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/02/2012
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO ÓZIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, objetivando o repasse de recursos para execução do projeto melhoria do Sistema Viário, conforme relatório de vistoria para projetos com interesse metropolitano, expedido pela Emplasa, cuja cópia fica fazendo parte integrante da presente Lei, e dá outras providências.
| Assunto |
| Plano Diretor |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Roberto Hamamoto |
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