Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4546
Ano: 2012
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 05/06/2012
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/06/2012
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO OSIO
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: A revisão do zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, em atendimento ao artigo 122, II, da Lei Complementar nº 4.538, de 23 de março de 2012, revoga a Lei Municipal nº 4.160/2008, e dá outras providências.
| Assunto |
| Urbanismo |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Roberto Hamamoto |
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