Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4548
Ano: 2012
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 16/06/2012
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 16/06/2012
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO OSIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.339, de 25 de novembro de 2009, que alterou o artigo 1º da Lei nº 4.135, de 12 de maio de 2008, que alterou os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução nº 320/82.
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| Autor | Primeiro autor? |
| PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) |
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