Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 4594  
Ano: 2013  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 05/03/2013  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 05/03/2013  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO  
Presidente: PAULO ROBERTO OSIO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: regulamenta a execução dos serviços de terraplenagem no município e dá outras providências.  
Assunto
Servidores Públicos





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