Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 449
Ano: 1967
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 23/08/1967
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 23/08/1967
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
Presidente: JÚPITER BUENO DA SILVA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre A P. M. a receber a quotas de excesso de arrecadação, em título da dívida pública e dá outras providências.
| Assunto |
| Outros |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA |
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