Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4672
Ano: 2013
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 21/11/2013
Esfera Federação: Estadual
Data Publicação: 21/11/2013
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Dr. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO OSIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 4.623, de 04 de julho de 2013, de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo-Sabesp.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Roberto Hamamoto |
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