Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4709
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 05/05/2014
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/05/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO OSIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Isenção do imposto predial e territorial urbano a pessoas que especifica e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Carlos Augusto de Castro | |
| Anderson Cardoso da Silva | |
| Edgley Jone Máximo Leandro |
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