Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4732
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 19/09/2014
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 19/09/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO ÓSIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Determina a higienização dos carrinhos, cestas e utensílios de uso geral no comércio, disponibilizados ao consumidor, na forma que especifica e dá outras providências.
| Assunto |
| Comércio e Indústria |
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| Autor | Primeiro autor? |
| PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) |
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