Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4733
Ano: 2014
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 01/10/2014
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 01/10/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO ÓSIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Altera os artigos 1º, 3º, 4º e §3º, e 8º, da Lei nº 3.056, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre cria o Conselho Municipal de participação e desenvolvimento da Comunidade Negra, e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) |
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