Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4742
Ano: 2014
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 13/11/2014
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 13/11/2014
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: PAULO ROBERTO OSIO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Proibição de jogar, depositar, estocar ou acostar lixa, resíduos de qualquer natureza, inclusive animal, bem como entulho em vias públicas, praças, jardins, passeios, lagos, rios e em terrenos particulares, públicos ou não identificados e revoga a Lei nº 4.038 de 29 de agosto de 2.007.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Roberto Hamamoto |
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