Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4789
Ano: 2015
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 09/09/2015
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 09/09/2015
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: DR. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: A caracterização do Assédio Moral nas Dependências da Administração Pública Municipal de Caieiras, e Aplicação de Penalidades à prática do mesmo, e dá outras providências
| Assunto |
| Servidores Públicos |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Wladimir Panelli |
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