Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 4809  
Ano: 2015  
Iniciativa:  
Data Apresentação:  
Esfera Federação:  
Data Publicação:  
Vigência:  
Data Fim Vigência:  
Prefeito:  
Presidente:  
Status:  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por:  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 18 E 19, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2O E 21, ALTERA O ANEXO I E CRIA O ANEXO 11 NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  





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Autor Primeiro autor?
Roberto Hamamoto





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