Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4848
Ano: 2016
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 15/04/2016
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 15/04/2016
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: DR. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Obrigatoriedade de todo estabelecimento público de saúde do município, afixar diariamente a escala de médicos em local visível e acessível ao público e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Josie Cristine Aranha Dártora |
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