Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4873
Ano: 2016
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 25/07/2016
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 25/07/2016
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: DR. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o artigo 209 da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1994 e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Roberto Hamamoto |
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