Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4874
Ano: 2016
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/08/2016
Esfera Federação: Estadual
Data Publicação: 22/08/2016
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: DR. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único e ao artigo 2º, da Lei nº 4.850, de 05 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelece normas para desembarque de pessoas nos transportes coletivos do município de Caieiras ”Parada Segura” e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Gilmar Soares Vicente | |
| PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) |
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