Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 4878  
Ano: 2016  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 03/10/2016  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 03/10/2016  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO  
Presidente: Dr. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 4.270, de 12 de março de 2009, e dá outras providências.  





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Autor Primeiro autor?
Carlos Augusto de Castro





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