Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4881
Ano: 2016
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 04/11/2016
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 04/11/2016
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: DR. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Altera o anexo I, da Lei nº 4.397, de 27 de setembro de 2010, alterada pela Lei nº 4.809, de 03 de dezembro de 2015, e extingue cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
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Autor | Primeiro autor? |
Roberto Hamamoto |
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