Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4901
Ano: 2016
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 23/12/2016
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 23/12/2016
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. ROBERTO HAMAMOTO
Presidente: DR. CARLOS AUGUSTO DE CASTRO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Obriga as empresas e concessionarias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
| Assunto |
| Energia e Mineração |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Gilmar Soares Vicente |
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