Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 4923  
Ano: 2017  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 12/04/2017  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 12/04/2017  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO  
Presidente: WLADIMIR PANELLI  
Status: Revogada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a transferir, mediante doação à Câmara Municipal De Caieiras, imóvel que especifica, e dá outras providências.  
Assunto
Doações





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Autor Primeiro autor?
Gerson Moreira Romero





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