Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4932
Ano: 2017
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/05/2017
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/05/2017
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao "caput" no artigo 2º, da lei nº 4.320/2009, que institui o programa "auxílio moradia" e outras providências.
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Autor | Primeiro autor? |
Gerson Moreira Romero |
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