Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4950
Ano: 2017
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 28/06/2017
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/06/2017
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal nº 4.929, de 22 de maio de 2.017, e outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Gerson Moreira Romero |
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