Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 4974
Ano: 2017
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 27/09/2017
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/09/2017
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o acesso de consumidores que apresentem obesidade mórbida e estado gestacional avançado, nos veículos que operam o transporte público coletivo no município de caieiras, na forma que especifica e dá outras providências.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Wladimir Panelli |
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