Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5030
Ano: 2018
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 23/02/2018
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 23/02/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito:
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal n° 4.021, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Gerson Moreira Romero |
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