Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5059
Ano: 2018
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 28/05/2018
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/05/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta o parágrafo único no artigo 21 da lei municipal n° 4.931, de 22 de maio de 2.017, e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Gerson Moreira Romero |
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