Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5085
Ano: 2018
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 27/08/2018
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/08/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos no município de Caieiras, e dá outras providências.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Wladimir Panelli |
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