Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5149
Ano: 2018
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 18/12/2018
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/12/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Determina a comunicação à Câmara Municipal da instauração de procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários.
| Assunto |
| Urbanismo |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Reginaldo de Oliveira Vasconcelos | |
| NELSON FIORE JUNIOR | |
| Josie Cristine Aranha Dártora | |
| Josefa Maria Marques da Silva | |
| José Carlos Dantas de Menezes | |
| Gilmar Soares Vicente | |
| Fabrício Calandrini | |
| Eudes Oliveira Santos Meira | |
| Anderson Cardoso da Silva |
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