Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5150
Ano: 2019
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/02/2018
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/02/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano, e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| Gerson Moreira Romero |
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