Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5158
Ano: 2019
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 25/02/2019
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 25/02/2019
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de Capital e a Oferecer garantias, revoga a Lei nº 5093/2018; a contratar BTS e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Gerson Moreira Romero |
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