LEI Nº 5.278, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre: Atribui denominação à Viela localizada entre a Rua Orlando Peccicacco e a Rua Sanhaço, Bairro de Laranjeiras, Jardim Helena, neste Município, e da outras providências.

Art. 1º Fica denominada como "LUIZ VICENTE DA SILVA NETO" a viela localizada entre a Rua Orlando Peccicacco e a Rua Sanhaço, Bairro de Laranjeiras, Jardim Helena, neste Município.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar “VIELA LUIZ VICENTE DA SILVA NETO".

§ 2º A biografia do homenageado integrará a presente lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 11 de dezembro de 2019.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito Municipal de Caieiras

Registrada, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.