LEI Nº 5.281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre: Atribui denominação à EMEMI localizada na Rua Gonçalves de Magalhães, nº 85, Laranjeiras, neste Município, e dá outras providências.

Art. 1º Fica denominada como “VOVÓ ARMINDA CAVALIERI DARTORA" a EMEMI localizada na Rua Gonçalves de Magalhães, nº 85, Bairro de Laranjeiras, neste Município.

§ 1º Da placa indicativa e documentos deverá constar “EMEMI VOVÓ ARMINDA CAVALIERI DARTORA".

§ 2º A biografia da homenageada integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 11 de dezembro de 2019.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito Municipal de Caieiras

Registrada, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.