LEI Nº 5.399, 30 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre: Fica denominada “Rua Carlos Roberto Meloqueiro” a via pública atualmente denominada “Rua São Roque”, Jardim Boa Vista, em Caieiras/SP.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rua Carlos Roberto Meloqueiro” a via pública atualmente denominada “Rua São Roque”, Jardim Boa Vista, em Caieiras/SP.

§ 1° Da placa indicativa deverá constar “Rua Carlos Roberto Meloqueiro”.

§ 2° A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 30 de outubro de 2020.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito do Município de Caieiras

Registrada, nesta data, na Divisão de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

AUTORIA: DR. WLADIMIR PANELLI

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.