LEI Nº 5.401, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre: Alteração de denominação de via pública, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua dos Jasmins, situada no Jardim dos Eucaliptos, neste Município, para Rua Antônio Teixeira.

§ 1° A alteração confere em extensão da já existente Rua Antônio Teixeira.

§ 2° Da placa indicativa e documentos deverá constar “RUA ANTÔNIO TEIXEIRA”.

§ 3° A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 30 de outubro de 2020.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito do Município de Caieiras

Registrada, nesta data, na Divisão de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.