LEI Nº 5.430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre: Dá denominação ao campo de futebol que especifica, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprova, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Campo de Futebol Benedita Rodrigues da Silva” o campo de futebol do Centro de Eventos Ícaro Della Torre de Oliveiras – DTO localizado na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves – SP 332, n° 1370, Caieiras/SP.

§ 1° Da placa indicativa deverá constar “Campo de Futebol Benedita Rodrigues da Silva”.

§ 2° A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 25 de novembro de 2020.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito do Município de Caieiras

Registrada, nesta data, na Divisão de Secretaria – GP.11 e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.