LEI Nº 5.462, DE 05 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre: Dá denominação à via que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS, Senhor GILMAR SOARES VICENTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “RUA ORLANDO BATISTA SOARES” a via localizada atrás da Quadra Esportiva Augusta Maria, situada na Rua João Benedito de Campos, nº 30, bairro Vera Tereza, em Caieiras.

§ 1º Da placa indicativa deverá constar “RUA ORLANDO BATISTA SOARES”.

§ 2° A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 05 de maio de 2021.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito do Município de Caieiras

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei nº 042/2021 de autoria do Vereador Josefa Maria Marques Santos “Zefinha”. Registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.