LEI Nº 5.510, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o “Projeto Viva Nosso Parque”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAIEIRAS, Senhor GILMAR SOARES VICENTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Fica criado no Município de Caieiras o "Projeto Viva Nosso Parque", cujo objetivo será o de oferecer aulas de kung fu marcial nos parques municipais para a população caieirense desde crianças até a terceira idade.

Parágrafo único. As aulas serão gratuitas e serão ministradas por professores especializados que componham os quadros da Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude.

Art. 2º Para participação no "Projeto Viva Nosso Parque", os interessados deverão requerer suas inscrições junto a Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude, ocasião em que passarão por triagem, devendo apresentar documento comprobatório de identidade e comprovante de residência no Município de Caieiras.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude, regulamentara a presente Lei no que couber e for necessário a sua efetiva aplicação, em especial os demais requisitos de participação e regras de atuação do "Projeto Viva Nosso Parque".

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 19 de agosto de 2021.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito do Município de Caieiras

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei nº 087/2021 de autoria do Vereador Carlos Alberto Albino Júnior “Juninho”. Registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.