LEI Nº 5.626, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre: Dá denominação á rua que especifica, e dá outras providências.

GILMAR SOARES VICENTE, Prefeito do Município de Caieiras, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rua Joazino José Gonçalves” a via transversal que se inicia defronte ao numeral 129 da Rua Luiz Nascimento Pontes, no Bairro de Laranjeiras, em Caieiras/SP.

§ 1° Da placa indicativa deverá constar “Rua Joazino José Gonçalves”.

§ 2° A biografia do homenageado integrará a presente Lei.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Caieiras, 15 de março de 2.022.

GILMAR SOARES VICENTE

Prefeito do Município de Caieiras

Lei aprovada por meio do Projeto de Lei n° 020/2022 de autoria do vereador Eudes Oliveira Santos Meira. Registrado, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicado no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.